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Termos de Uso

Última atualização: 19 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Octavia ("Serviço", "Plataforma"), operada por 47.473.171 LUIZ FELIPE NERES ROSSINI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 47.473.171/0001-00, com sede em Indaiatuba - SP ("Octavia", "nós", "nossa").

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Cliente", "Usuário", "você") concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o Serviço.


1. O que é a Octavia

A Octavia é uma plataforma de social media digital com inteligência artificial, que atua como estrategista virtual de redes sociais: pensa estratégia de conteúdo, cria textos e artes, publica no Instagram e acompanha os resultados da sua marca — de forma autônoma, mas sempre com o Cliente no controle das aprovações.

A Octavia não é uma agência humana nem substitui aconselhamento profissional especializado (jurídico, contábil, publicitário) — é uma ferramenta de software com inteligência artificial.

2. Cadastro e conta

2.1 Elegibilidade

Para usar a Octavia, você deve ter capacidade legal para contratar e ser responsável (ou representar legalmente) pela empresa/marca cadastrada.

2.2 Veracidade das informações

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e no onboarding. Informações falsas ou desatualizadas podem comprometer a qualidade do serviço prestado.

2.3 Segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

2.4 Membros de equipe

Contas podem adicionar membros de equipe adicionais, conforme o limite do plano contratado. O titular da conta principal é responsável pelas ações de todos os membros vinculados.

3. Planos, pagamento e cancelamento

3.1 Planos

A Octavia é oferecida por assinatura, em diferentes níveis de acesso (do essencial ao completo), com funcionalidades e limites de uso variando conforme o plano contratado.

3.2 Cobrança

O pagamento é processado por nosso parceiro Asaas. A cobrança é recorrente (mensal ou conforme o ciclo contratado), e será renovada automaticamente até que você cancele.

3.3 Reajuste

Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias.

3.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta ou entrando em contato com o suporte. O cancelamento interrompe a renovação futura; não há reembolso proporcional ao período já pago, salvo disposição legal em contrário (ex.: direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, conforme Código de Defesa do Consumidor, para contratações feitas fora do estabelecimento comercial).

3.5 Inadimplência

O não pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso ao Serviço.

4. Uso aceitável

Ao usar a Octavia, você concorda em não:

  • Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
  • Publicar conteúdo discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole as políticas do Instagram/Meta.
  • Tentar acessar áreas do sistema sem autorização, realizar engenharia reversa, ou comprometer a segurança da plataforma.
  • Usar a Octavia para operar contas do Instagram que não sejam suas ou que você não tenha autorização legítima para gerenciar.
  • Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização expressa.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

5. Integração com Meta (Instagram/Facebook)

5.1 Autorização

Ao conectar sua conta do Instagram, você autoriza a Octavia a acessar e publicar conteúdo em seu nome, dentro do escopo de permissões concedido durante a conexão (via login oficial da Meta).

5.2 Responsabilidade pela conta conectada

Você é responsável por garantir que possui autorização legítima para conectar e gerenciar a conta do Instagram vinculada. A Octavia não se responsabiliza por eventuais consequências decorrentes de uso não autorizado de contas de terceiros.

5.3 Conformidade com políticas da Meta

O uso da Octavia está sujeito também às políticas de uso da Meta/Instagram. Suspensões, restrições ou banimentos aplicados pela Meta à sua conta estão fora do nosso controle.

5.4 Revogação de acesso

Você pode revogar o acesso da Octavia à sua conta Meta a qualquer momento, diretamente nas configurações de aplicativos conectados da sua conta do Instagram/Facebook.

6. Conteúdo gerado pela Octavia

6.1 Propriedade

O conteúdo gerado especificamente para sua marca (textos, roteiros, direções de arte, artes) é de sua titularidade após a geração, para uso comercial da sua marca.

6.2 Revisão obrigatória

A Octavia utiliza inteligência artificial para gerar sugestões e conteúdo. Você é responsável por revisar e aprovar todo conteúdo antes da publicação. Recomendamos especial atenção a informações factuais, alegações comerciais, dados numéricos e questões regulatórias específicas do seu setor.

6.3 Limitações da IA

A inteligência artificial pode cometer erros, gerar informações imprecisas ou sugestões que não reflitam perfeitamente a realidade do seu negócio. A Octavia não garante resultados específicos de alcance, engajamento ou conversão.

7. Propriedade intelectual da Plataforma

O software, marca, design, tecnologia e demais elementos da Octavia são de propriedade exclusiva da 47.473.171 LUIZ FELIPE NERES ROSSINI - ME, protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede a você direitos sobre a tecnologia da Plataforma além do uso licenciado do Serviço.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

  • A Octavia é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
  • Não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base em sugestões geradas pela IA.
  • Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, alterações ou restrições impostas pela API da Meta que afetem funcionalidades da Plataforma.
  • Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses de assinatura.

9. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, inadimplência, ou por decisão comercial mediante aviso prévio razoável, ressalvados os casos de violação grave, que podem resultar em encerramento imediato.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado do Serviço após a atualização constitui aceite dos novos Termos.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Indaiatuba - SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, quando aplicável.

12. Contato

47.473.171 LUIZ FELIPE NERES ROSSINI - MECNPJ: 47.473.171/0001-00
Indaiatuba - SP
E-mail: ladz@ladz.com.br